Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dos 110 mil assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, 25% destes profissionais encontram-se inseridos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pesquisas de Raquel Raichelis, Sara Granemann, dentre outros autores do Serviço Social, que vem estudando sobre a problemática das condições e relações de trabalho dos Assistentes Sociais, também, apontam para o aumento do número de profissionais inseridos neste espaço sociocupacional.
Contudo, tal expansão vem se dando concomitante a intensificação da precarização das relações de trabalho. No município de Campina Grande-PB, conforme recente pesquisa realizada pela professora Drª Jordeana Davi – coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS), do curso de Serviço Social, da Universidade Estadual de Campina Grande (UEPB) – dos 53 assistentes sociais que atuam no SUAS, sobretudo, na Proteção Social Básica, 86% destes profissionais recebem entre 1 e 2 salários mínimos, 85% possuem duplo vínculo empregatício e 82% encontram-se inseridos nos serviços socioassistenciais pela via dos contratos temporários, além da existência de precárias condições de infraestrutura deste serviços.
Nesse sentido, no dia 23 de janeiro de 2013, as conselheiras do Conselho Regional de Serviço Social – Albertina Félix de Araújo, Fernanda Mattos e Maria Aparecida Nunes – estiveram reunidas com o atual gestor da política de Assistência Social – Rubens Alves – do município de Campina Grande – PB, para discutir, dentre outras questões, as condições de trabalho dos Assistentes Sociais neste espaço sociocupacional, como jornada de trabalho, salários, vínculo empregatício. Na oportunidade, foi ressaltado a campanha do conjunto CFESS-CRESS, “Assistente Social luta por concurso público” e questionado sobre a necessidade de realização de concurso para os profissionais de Serviço Social inseridos na política de Assistência Social, sobretudo, levando em consideração o referido quadro de precarização ao qual se encontram estes profissionais, bem como, as recomendações da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH-SUAS) quanto à necessidade de inserção nesta política via concurso público. Segundo Rubens Alves, a atual gestão está ciente do quadro de precarização dos serviços sociassistenciais, bem como da necessidade de concurso público para os profissionais do SUAS, correção de disparidade salarial entre os profissionais desta política e ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, no município. Contudo, o mesmo alegou que a possibilidade de realização de concurso público, não seria uma questão de imediato. Ao final da visita, as conselheiras reiteraram os agradecimentos pela possibilidade de diálogo do CRESS junto ao referido órgão gestor, bem como, o compromisso ético-político do conselho com a categoria dos assistentes sociais e com os usuários do SUAS.
Estamos atentos/as! Sigamos na luta pelos direitos dos/as usuários/as e dos/as profissionais.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba.
Gestão CRESS na Luta, Forte e Independente!
