A Comissão de Seguridade Social realizou a primeira reunião do ano de 2017, contando com a presença de profissionais, estudantes e membros do conselho do Cress/PB. O tema da reunião foi “Terceirização x Precarização do Trabalho: Ameaças aos direitos dos trabalhadores via PL 4330“, tendo a mestranda em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Clívia Lira, como facilitadora.
A terceirização de serviços públicos, no Brasil, é uma questão pautada na atual conjuntura, como uma tentativa de ser implementada pelo atual governo, em forma de Projeto de Lei. A PL 4330/2004 dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. “A terceirização aparece como um mecanismo central do modo de produção capitalista, e junto da terceirização está precarização do trabalho. Nos últimos tempos, temos vários estudos nessa área e eles revelam que há uma verdadeira ‘epidemia de terceirização’ no Brasil, (…) e isso é grave, porque já está comprovado por estatísticas que os trabalhadores terceirizados recebem os menores salários e têm uma taxa de rotatividade maior, e isso vem apenas para precarizar o trabalho e não regulamentar”, afirmou Clívia Lira. Para ela, pesquisas de autores e estudiosos, realizadas desde os anos de 1990, estão confirmando a tendência do país em transformar a realidade dos trabalhadores.
Clívia também avaliou a importância de manter o debate sempre em voga, com a participação efetiva dos/as profissionais de Serviço Social. “Eu acredito que o Serviço Social tem um compromisso com a classe trabalhadora, e eu acho importante estarmos fazendo essas mediações entre os estudos da academia e os assistentes sociais que estão em campo no dia-a-dia. (…) Os profissionais precisam debater essas questões centrais que estão colocadas na sociedade atual, nesse contexto de desmonte dos direitos sociais. O assistente social precisa estar a frente desses debates”, concluiu.
As reuniões das comissões do Cress/PB acontecem na sede, na rua João Amorim, 243 – Centro (João Pessoa). O Cress/PB convida a todos/as para participarem dos debates, ficando atentos ao calendário de eventos, divulgados no site e nas redes sociais.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
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