A Comissão de Seguridade Social se reuniu na última quinta-feira, 06 de outubro de 2016, com pauta sobre a discussão do Decreto 8.805/2016, que altera o Benefício da Prestação Continuada. Estavam presentes Oderlane Rocha, assistente social do CRAS de Pedras de Fogo; Carolina Magda, assistente social do INSS de Santa Rita; Severina de Andrade, assistente social do INSS de Bayeyx; Silvana Farias, assistente social de Itabaiana e sindicalista do Sindsprev-PB; Marinalva Fidélis, Diretoria de Assistência Social de João Pessoa; Eliene Macedo, assistente social do INSS de Santa Rita; e Raquel Alvarenga, técnica responsável do Serviço Social da Gerência Executiva de João Pessoa e conselheiras do CFESS.
A reunião iniciou com alguns informes da Comissão, e, em seguida, a profissional Carolina Magda iniciou a discussão sobre o Decreto 8.805/2016, que seria um instrumento que cria barreiras de acesso ao BPC, tornando, ainda, o INSS em um órgão fiscalizador. Também foi levantado o tópico da transferência da operacionalização do sistema para os Centros de Referência de Assistência Social (CRASS), e a dificuldade de cumprir o prazo de 120 dias – a iniciar em novembro de 2016 -, com a precarização do trabalho e uma equipe despreparada.
A conselheira do CFESS, Raquel Alvarenga, também pautou a Portaria nº 22/2016, referente ao desmonte do Ministério da Previdência e a exoneração dos coordenadores dos Setores de Reabilitação Profissional de Serviço Social.
Foram propostos:
- Meios para publicizar essas informações
- Realizar reuniões com os Conselhos Estaduais
- Mobilização da sociedade
- Audiência pública, envolvendo toda a sociedade, sobre a Portaria nº 22/2016
- Elaboração de uma nota, assinada pela Comissão de Seguridade Social.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
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