Dando continuidade ao processo de audiências com os/as gestores/as públicos, no dia 28/01/13 o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba (CRESS/PB) realizou reunião na Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa/PB (SEDEC/JP). Na ocasião fomos recebidos pela chefe de Gabinete, a Sr.ª Giovanna Cristina Januário. Durante a reunião estavam presentes Tárcio Teixeira, Presidente do CRESS/PB, Geniely R. Assunção, Conselheira integrante do Conselho Fiscal e da comissão de educação do CRESS/PB, Fátima Paiva, integrante da comissão de educação do CRESS/PB e assistente social da educação de João Pessoa, e Dalnes Gondin, agente fiscal do Conselho.
Conduzidos/as por um clima de muita receptividade e abertura ao diálogo, a reunião transcorreu de forma muito tranquila. O primeiro ponto da pauta voltou-se a luta pela garantia das condições éticas e técnicas do trabalho do/a assistente social. Sobre este assunto, destacamos a importância dos aspectos que tratam a resolução 493/2006 e sua implementação por parte da SEDEC/JP. Como encaminhamento dessa pauta, a Sr.ª Giovanna se comprometeu em levar a demanda ao Secretário, Sr. Luiz de Sousa Júnior. Além disso, ela destacou a importância de no processo de construção e reforma das escolas municipais ser considerada a necessidade de um espaço para desenvolvimento das atividades das equipes compostas por profissionais assistentes sociais, pedagogos e psicólogos.
Outro ponto bastante positivo da reunião foi o anúncio, por parte da chefe de gabinete, da realização do concurso público na educação de João Pessoa/PB. Após o CRESS/PB entregar material da “Campanha Nacional por Concurso Público para assistentes sociais” e alertar para importância dessa medida, Giovanna Cristina informou que o edital do concurso será publicado em Março/2013 com destinação de vagas para assistentes sociais. No geral serão 3.500 vagas, contudo, não foi divulgado quantas dessas vagas serão destinadas ao Serviço Social. Assim, o CRESS/PB estará atento e na luta em defesa do concurso público para assistentes sociais.
Além disso, durante a reunião apresentamos a resolução 533/2008 que regulamenta a supervisão direta de estágios no Serviço Social. Sobre o tema destacamos a importância da educação como um campo privilegiado para o processo de formação dos/as estudantes de Serviço Social e apresentamos o material da campanha em defesa do estágio supervisionado. Giovanna Cristina destacou que a SEDEC/PB tem todo o interesse em continuar o diálogo com as instituições de ensino, no sentido de facilitar o acesso de estudantes estagiários/as à política de educação.
Outra demanda levada à reunião referiu-se a necessidade da SEDEC/JP considerar os pedidos de progressão funcional vertical das/os assistentes sociais que fizeram pós-graduação nas áreas distintas à educação. Ao tratar do assunto, destacamos o fato de muitas profissionais estarem se prejudicando ao ter seu pedido de progressão indeferido por parte da secretaria. Como encaminhamento a chefe de gabinete, Giovanna Cristina, ficou de levantar mais informações sobre ao assunto, e, além disso, a comissão de educação do CRESS/PB encaminhará a resolução 383/99 que caracteriza o/a assistente social como profissional de saúde, permitindo, assim, a sua atuação nas mais diversas políticas sociais.
Por fim, reforçamos a importância de uma formação continuada específica para assistentes sociais da educação, bem como a relevância de amadurecermos e debatermos a idéia de implantação de uma coordenação/núcleo de Serviço Social na SEDEC/JP. Ao final da reunião nos comprometemos em posteriormente oficializar, junto ao setor de Recursos Humanos da secretaria, a solicitação de uma lista que conste informações com os nomes, número de inscrição no CRESS/PB, vínculo de trabalho e carga horária das assistentes sócias que trabalham na SEDEC/JP.
Com isso, avançamos na construção do diálogo com os/as gestores/as públicos em todo o estado e na garantia dos direitos dos/as usuários/as e profissionais.
Estamos atentos/as! Sigamos na luta pelos direitos dos/as usuários/as e dos/as profissionais.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba.
Gestão CRESS na Luta, Forte e Independente!
