O CFESS realizou, nesta sexta-feira (31/5), mais um importante seminário para discutir o trabalho e a formação profissional no serviço social. O evento, direcionado para as Comissões de Orientação e Fiscalização e de Formação Profissional do Conjunto CFESS-CRESS, reuniu 60 pessoas, entre integrantes das gestões e agentes fiscais, que debateram as atribuições de assistentes sociais docentes, dentre elas coordenação, direção, ensino e supervisão de estágio e as funções do Conjunto CFESS-CRESS na orientação, fiscalização e defesa desses espaços.
Em seguida, a primeira mesa de debate, ainda pela manhã, abordou a supervisão de estágio e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e a relação fundamental entre as comissões de Formação e Orientação e Fiscalização (COFI).
Para a presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Esther Lemos, é preciso “dar a ‘Virada’ no espaço do estágio supervisionado”, fazendo referência aos 40 anos da Virada do serviço social. Em sua análise, Esther ressaltou que a Política Nacional de Estágio (PNE) completa em 2019 uma década, mas o documento ainda precisa ser assimilado na dinâmica do trabalho de coordenações de curso e estágio de serviço social, pela supervisão, e todos os sujeitos envolvidos nesse processo. “Precisamos pensar o estágio supervisionado sempre na direção da concepção de educação que a profissão tem, e isso significa não reproduzir o autoritarismo na relação ensino-supervisão-aprendizagem”, destaca.
A presidente da Abepss fez também um resgate histórico dos 10 anos da PNE, abordando a expansão dos cursos de serviço social, a necessidade de capacitação para supervisão de estágio, a importância da articulação das Unidades de Formação Acadêmicas (Ufas) com Abepss, Conjunto CFESS-CRESS e Enesso. Por fim, Esther destacou ações imediatas para avançar na defesa da formação com qualidade, como o fortalecimento do Fórum Nacional, o espraiamento da campanha Formação com Qualidade é Educação Com Direitos para Você: Graduação em Serviço Social só se for Legal, Crítica e Ética.
Depois foi a vez de a conselheira do CFESS Neimy Batista destacar os fundamentos legais da supervisão de estágio em serviço social. Além da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993), do Código de Ética, a conselheira abordou também a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Conjunto CFESS-CRESS, bem como as resoluções CFESS 533 e 492, enfatizando a importância da articulação do trabalho das comissões de Formação e COFI.
Atribuições profissionais na docência e questões jurídicas
Na parte da tarde, a mesa-redonda “As atribuições de assistentes sociais na docência” contou com a assessora jurídica do CFESS Erika Lula de Medeiros e com a vice-presidente do Conselho Federal Daniela Neves.
A primeira falou sobre as atribuições profissionais relacionadas à docência regulamentadas no artigo 5° da Lei nº 8662/93, bem como a relação da questão com o artigo 207 da Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “A ideia que quis trazer foi, a partir de situações fáticas, discutir a jurisprudência do Conjunto CFESS-CRESS, entendendo que o fato de uma norma ser constitucional não impossibilita de que consideremos parâmetros e resoluções especificas de cada profissão, como as do Serviço Social”, explicou a advogada.
A conselheira do CFESS Daniela Neves, em seguida, falou sobre as atividades acadêmicas realizadas por docentes na área de Serviço Social, como a coordenação de curso; a participação em bancas (de ingresso e defesa em programa de pós-graduação; em concursos docentes; de seleção profissional); elaboração de provas para seleção profissional; disciplinas de curso de graduação referentes ao Serviço Social, dentre outras. Com base em situações concretas, por meio da análise do mundo do trabalho na atualidade, a assistente social defendeu a regulamentação da profissão de Serviço Social, porém evitando a endogenia e o corporativismo.
Na avaliação da presidente do CRESS-SP, Kelly Melatti, o evento materializa a máxima de que trabalho e formação profissional estão relacionados intrinsecamente e mostra que o Conjunto CFESS-CRESS tem muito a contribuir para o processo da formação enquanto um compromisso político, respeitando os limites de atuação das entidades. “Achei fundamental também o debate sobre as nossas atribuições na docência, em que reconhecemos o lugar do Conjunto CFESS-CRESS em uma luta que é coletiva por uma perspectiva de educação que ultrapassa o próprio serviço social”, destacou Kelly.
Participação do CRESS/PB
“Foi um espaço importante para debatermos sobre as mudanças no mundo do trabalho e as implicações para as atribuições profissionais em um contexto de precarização das condições de trabalho, não só do assistente social, mas de todos os trabalhadores, principalmente com os desmontes da legislação trabalhista e da Previdência Social. Novas demandas são apresentadas ao Serviço Social, que precarizam as relações de trabalho (…) que vêm se concretizando em novas áreas, como a atuação com usuários de substancias psicoativas, o trabalho em fronteiras e com a imigração. Contexto que requer cuidados, pois há uma tendência a desprofissionalizar [sic] e precarizar a ação dos profissionais, além da direção focalizada, assistencialista e ‘psicologizante’ que são tomadas pelas instituições e pelas políticas sociais. Há [também] uma preocupação no processo formativo dos bacharéis em Serviço Social. Hoje são mais de 590 unidades, sendo 468 privadas presenciais e 70 polos EaD, sem falar nos que são ‘ocultos’ ou ilegais, a exemplo dos cursos de extensão, o que tem implicado nas formações aligeiradas, colocando o profissional no mercado de trabalho sem conhecer nem mesmo as legislações profissionais e sequer o Código de Ética; nas demandas aos CRESS naquilo que é base da formação acadêmica.” – Ademir Júnior (CRESS/PB)
“Todo esse debate foi denso e polêmico, mas reafirmou a necessidade de defender a lei que regulamenta a profissão e o exercício profissional na docência em Serviço Social. Foi um seminário extremamente importante para discutir questões atuais, sobretudo considerando a conjuntura problemática que estamos vivendo e que está incidindo enormes desafios para o Conjunto e para a profissão como um todo. Debatemos sobre quais são as estratégias de que precisamos lançar mão, para garantir a materialidade das normativas, da lei que regulamenta a profissão, das diretrizes curriculares e de tudo que viemos avançando, do ponto de vista da defesa da qualidade e da valorização dos serviços e da profissão.” – Luciana Cantalice (CRESS/PB)
Rafael Werkema – JP/MG 11732
Mariana Costa – JP/PB 3569
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