A Subcomissão de Seguridade Social da Seccional do CRESS-PB em Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, 08 de julho, uma atividade sobre as alterações do Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir das alterações da sua previsão a partir Lei 14.176/2021, recentemente aprovada.
O debate foi facilitado pelas assistentes sociais Vanessa Oliveira e Fernanda Mattos, das agências de Esperança (PB) e de Campina Grande (PB), respectivamente, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da professora de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba e Suplente no Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba, Jordeana Davi.
A discussão aconteceu on-line e faz parte de uma agenda de atividades e encontros da Subcomissão de Seguridade Social que foi reativada em maio, após uma pausa devido o contexto da pandemia.
Ao contextualizarem esse processo de mudanças normativas ao mote do ajuste fiscal permanente e das contrarreformas dos direitos sociais, as facilitadoras destacaram os principais pontos das alterações do acesso ao BPC, a exemplo das modificações ocorridas nos critérios para as(os) beneficiárias(os) idosas(os), apontando as tendências de retorno ao modelo biomédico de inserção nos benefícios, retrocedendo nas conquistas sociais de uma avaliação biopsicossocial, além dos possíveis impactos para o trabalho do(a) assistente social na garantia desse direito.
A atividade contou com a participação de assistentes sociais de vários lugares da Paraíba, inseridas(os) nos diversos espaços sócio-ocupacionais, que destacaram a relevância da Subcomissão em trazer o tema ao debate.
A Subcomissão destaca que trazer à tona e antes de a lei ser regulamentada, é uma forma de se apropriar antecipadamente dos possíveis impactos que tais alterações no BPC possam ter no exercício profissional de assistentes sociais – não apenas do INSS -, e também uma forma de articular e organizar uma agenda de lutas contra tais retrocessos, especialmente no atual contexto de pandemia combinada a alta taxa de desemprego e aumento da insegurança alimentar, num país de desigualdades sociais e regionais tão contundentes.
Subcomissão de Seguridade Social
Seccional de Campina Grande – Gestão “Serviço Social se faz na Luta” (2020-2023)
