Ato Público, quarta-feira (05/11), às 9h da manhã, em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça dos Três Poderes.
Depois dos problemas relacionados aos estabelecimentos de saúde da Rede Estadual e das Redes Municipais, as maiores queixas apresentadas pelos/as Assistentes Sociais ao Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba dizem respeito ao TJPB. As reclamações da categoria estão relacionadas diretamente ao fato do Tribunal, assim como o Ministério Público da Paraíba (MPPB), demandar que profissionais de outros campos de atuação elaborem os pareceres que profissionais do quadro do TJPB poderiam elaborar.
Ao tempo que um Assistente Social não recebe honorários para elaborar um Parecer Social para o TJPB, ou para o MPPB, esse/a profissional é forçado a construir esse documento em seu horário de trabalho (em uma suposta parceria com Prefeituras e Estado) e, por consequência, acaba atingindo os/as usuários/as das diferentes políticas públicas, entre eles, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, pessoas com deficiência e idosos/as.
Tudo isso ocorre devido o TJPB ter um concurso em aberto com vagas para Assistentes Socais, Psicólogos e outros profissionais de nível superior e não convocar os/as concursados/as; em contra partida, o TJPB resolve pagar um auxílio-moradia aos Magistrados com um valor muito superior ao piso nacional dos/as Professores/as e bem mais elevado que os salários de nível superior do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba passa a compor essa luta junto aos Sindicatos e Associações do Judiciário e do MPPB por entender que dizer não ao auxílio-moradia é também dizer sim a luta por direitos e para Reforma Política, que não deve se limitar ao Executivo e ao Legislativo.
Esperamos contar com a presença de todos/as os Lutadores/as Sociais e Assistentes Sociais nesse importante Ato Público.
PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (05/11) HAVERÁ ATO PÚBLICO EM FRENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-PB
Nesta quarta-feira (29/10), o coordenador do SINDJUF-PB, Marcos Santos participou do ato público que aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, promovido pelo sindicato dos trabalhadores do TJ e outras entidades de classe. O ato tinha como objetivo combater o ”Auxilio Moradia para os juízes e procuradores no valor de R$ 4377,33”. Além do cumprimento da data base, reposição salarial e contra aprovação da PEC 63 que trata da volta do ATS só para os juízes.
Por tanto,
O SINDJUF-PB e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Estadual estão convocando todos os Sindicatos da classe trabalhadora, associações e entidades representativas dos movimentos sociais, as centrais sindicais, a UNE, UBES, UJS, UBM, MDM, OAB, MST e os partidos políticos para ato público, na próxima quarta-feira (05), ás 9h da manhã em frente ao Tribuinal de Justiça na Praça dos Três Poderes, essa mobilização é contra a implantação do AUXÍLIO MORADIA para juízes, procuradores e promotores e a não aprovação da PEC 63/13. Essa PEC tramita no Senado e cria a gratificação por tempo de serviço para magistrados e promotores de justiça.
O objetivo do ato será denunciar a sociedade, os privilégios dos juízes e promotores e buscar o apoio da população; Pois a nossa luta é pela valorização do servidor e por um judiciário, ágil, dinâmico e transparente, voltado às necessidades da sociedade.
O ato também deve pautar o repúdio dos servidores federais que há 08 anos estão sem qualquer tipo de aumento salarial bem como combater a precarização dos serviços da justiça nas varas federais, nos cartórios eleitorais e nas Comarcas do interior do estado.
