O CRESS Paraíba, por meio da Resolução CRESS/PB n° 25/2022, regulamentou as anuidades 2023 para pessoa física e pessoa jurídica, com prazos de vencimento, descontos, juros, formas de pagamento e demais informações.
Valores e descontos
A anuidade 2023, nos valores de R$ 452,67 para pessoa física e R$ 663,13 para pessoa jurídica, pode ser acessada pelo sistema de serviços on-line com seus dados pessoais.
Prazos e vencimentos
No caso do CRESS 13ª região, aplica-se em quota única os seguintes prazos e descontos:
I. 31 de janeiro, com vencimento do dia 5 ao dia 15 do mês de fevereiro – desconto de 15% – R$ 67,90 para pessoas físicas e R$ 99,47 para pessoa jurídica;
II. 28 de fevereiro, com vencimento do dia 5 ao dia 15 do mês de março – desconto de 10% – R$ 45,26 para pessoas físicas e R$ 66,31 para pessoa jurídica;
III. 31 de março, com vencimento do dia 5 ao dia 15 do mês de abril – desconto de 5% – R$ 22,63 para pessoas físicas e R$ 33,16 para pessoa jurídica (link para pagamento da anuidade 2023 em cota única com 5% de desconto. Atenção: este link é válido até 15/04/2023);
Embora apareça, no link dos boletos, a opção QRCode, não temos essa função ativada, favor não selecioná-la.
IV. 30 de abril, com vencimento do dia 5 ao dia 15 do mês de maio – valor integral sem desconto (link de pagamento da anuidade 2023 no valor integral, parcelada em até 9x – favor, selecionar a quantidade de parcelas antes de finalizar a compra).
Parcelamentos
As anuidades podem ser divididas em no mínimo 6 e no máximo 10 parcelas, com valores iguais e sem desconto.
Anuidades não pagas até o vencimento
A anuidade não paga em cota única até o décimo quinto dia de maio, ou parcela não
quitada nas datas de vencimento, sofrerão os seguintes acréscimos:
I. Multa de 2% incidente sobre a anuidade;
II. Juros simples de 1% ao mês.
As anuidades relativas a exercícios anteriores ao vigente que não forem quitadas
sofrerão esses mesmos acréscimos, inclusive em relação à incidência da multa de 2%. Tais acréscimos devem ser calculados sobre o valor da anuidade, no mês em que for efetuado o pagamento.
Os valores pagos em excesso serão devolvidos ao profissional que fizer pedido por escrito, em formulário próprio, anexando os comprovantes do pagamento a maior.
Formas de pagamento
O pagamento dos valores previstos das anuidades 2023 podem ser efetuados em boleto ou cartão de débito e crédito, seguindo as taxas, descontos e multas previstos.
Importante: o(a) profissional que efetuar o pagamento via cartão deve enviar o comprovante para o e-mail anuidadescresspb@gmail.com, para que o Conselho possa dar baixa no pagamento.
Pagamento no boleto
Você pode acessar os Serviços Online para baixar o boleto de pagamento, de forma simples e rápida.
Caso tenha dúvidas, você também pode solicitar diretamente pelo e-mail anuidadescresspb@gmail.com.
Importante: o boleto leva aproximadamento 48h para ser registrado pelo banco, após a emissão. Por isso, é importante solicitar ou baixar o boleto com antecedência, para não perder os prazos de pagamento.
Isenção de anuidade por idade
Profissionais que completam 60 anos de idade estão ISENTOS(AS) de pagar a anuidade junto ao CRESS/PB.
De acordo com a Resolução CFESS nª 427/2002, o/a profissional não será cobrado pela anuidade a partir do ano em que se completam 60 anos de idade. Ou seja, o/a profissional não precisará pagar a anuidade do exercício vigente, independente do mês de aniversário.
Mas atenção: caso haja débitos em aberto de anos anteriores, o/a assistente social será cobrado normalmente e deverá quitar suas dívidas junto ao Conselho.
Dúvidas e informações
Para mais informações, você pode enviar mensagem para cresspb@gmail.com ou anuidadescresspb@gmail.com, ou ligar para (83) 3221-7783 – João Pessoa ou (83) 3322-8645 – Campina Grande.