No dia 15 de maio de 2015, o CRESS da 13ª Região/Paraíba promoveu audiência pública em alusão ao Dia do/a Assistente Social, na Câmara de Vereadores da Capital. Na oportunidade, solicitamos a revisão da LEI Nº 11.385, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 (CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
A referida lei apresenta algumas inconsistências e contradições em relação à Lei 8.662/1993 (Regulamenta a Profissão de Assistente Social) e à Resolução CFESS 273/1993 (Código de Ética do/a Assistente Social). Na busca de adequar nossa realidade ao que determina nossa legislação profissional, o CRESS CONVIDA A TODOS/AS OS/AS ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA A DEBATER SOBRE A LEI Nº 11.385/2008 e a formação da Comissão que encaminhará as propostas à Câmara Municipal de João Pessoa.
Para promover os direitos dos nossos usuários à Educação pública, laica, gratuita e de qualidade, precisamos promover nossos direitos profissionais, no sentido de reafirmar e fortalecer o Projeto Ético-Político do Serviço Social contemporâneo. Contamos com vocês!
DATA: 28 de agosto de 2015 (sexta-feira)
HORÁRIO: 14h00
LOCAL: sede do CRESS/PB
Cristina Chaves
Conselheira Coordenadora da Comissão de Educação do CRESS/PB
