Permitam uma breve introdução, depois focarei o texto nas denúncias que precisam ser apuradas pelos Conselhos Profissionais, Ministério Público (Estadual e Federal), Tribunal de Justiça, Governo Estadual, Governo Federal e Polícia Federal.
Como Fui Parar Nesse Debate?
Descaso ou roteiro de “Tropa de Elite 3”? Quarta-feira, 09 de setembro de 2015, 9h, cheguei na Câmara dos Vereadores de Santa Rita para representar o Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS/PB) em uma Sessão Especial – sobre a saúde – na qual foram convidadas as Secretárias de Saúde e de Administração da cidade para prestar alguns esclarecimentos. As luzes da Câmara estavam apagadas, um trabalhador distribuía cópia do ofício da Secretária de Saúde, Ana Carla A. P. França, comunicando que não iria comparecer, o som do Legislativo estava desligado e os servidores dispensados.
Não comecei a militar hoje, tudo estava armado para não acontecer a Sessão, mas em respeito as dezenas de pessoas presentes, os poucos vereadores presentes, juntamente com o CRESS/PB e outros dois Conselhos de Fiscalização da Profissão (Medicina e Farmácia), assim como o Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Servidores, resolveram realizar a Sessão. Após o início da Sessão, com a Câmara completamente lotada e algumas denúncias apresentadas, chegou o Presidente da Câmara e alguns vereadores da base governista, aos poucos as luzes foram sendo ligadas, o som começou a funcionar e as assessorias começaram os trabalhos.
O que ouvi e precisa ser apurado?
Aqui irei direto para as denúncias conhecidas durante a Sessão anteriormente referida e outras recebidas anonimamente pelo Conselho que estou como Presidente, todas graves, dignas de um “Tropa de Elite 3” e de investigação por parte dos diferentes órgãos de controle:
- Todas as unidades da saúde visitas pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Conselho Regional de Farmácia foram consideradas fora dos padrões éticos e técnicos de funcionamento;
- Servidores falaram abertamente que quem questiona tem os salários cortados ou são transferidos da lotação de origem, o salário do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde seria um dos casos denunciados;
- Durante inspeção do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), nas unidades da política de Assistência Social, a Secretaria de Bem Estar Social de Santa Rita teria forjado a composição das equipes lotadas nos serviços da Política de Assistência Social no município;
- As notícias que chegam são de que a lista de atendimento enviada nos relatórios mensais para o MDS e SEDH não são verídicas, mas montagem para burlar os órgãos do executivo Estadual e Federal;
- A lista dos/as beneficiários do Programa Bolsa Família precisa passar por um verdadeiro pente fino, pois no período do recadastramento não existiria equipe suficiente para realização do recadastramento e por existir uma suposta lista com nomes que não poderiam ser “incomodados”;
- O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração não é respeitado, a Prefeitura chega ao ponto de exigir que o Conselho Regional de Serviço Social reconheça cursos de especialização ou mestrado realizado pelo servidor, atribuição exclusiva do Ministério da Educação, impedido assim a progressão de direito dos/as trabalhadores/as;
- Os relatórios sobre as medidas socioeducativas acompanhadas pela Prefeitura de Santa Rita, que deveriam ser enviados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, estão prejudicados/as pela falta de um/a profissional da psicologia na equipe do CREAS que acompanha as medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade; da mesma forma, a falta de veículo para realização de visitas e de servidores para monitorar as medidas, também prejudica a aplicação das medidas socioeducativas em Santa Rita;
- O desconto que a Prefeitura realiza no salário de alguns servidores/as (não tenho certeza se todos), referente ao INSS, não vem sendo repassado ao órgão responsável pela futura aposentadoria dos/as servidores/as;
- O não pagamento de salários atrasados é outra denúncia comum, fato repetido, já denunciado pelo CRESS/PB em outubro de 2015, quando o pagamento foi realizado;
- Tudo indica que os serviços da Política de Assistência não estão sendo executados como determina a PNAS, os indícios são de que nem mesmo as equipes completas existem, mas os recursos seguem sendo recebidos pela Prefeitura de Santa Rita;
- Por fim, um aspecto que não veio de forma direta como denúncia, mas como um pergunta repetida por diferentes vereadores e servidores da cidade de Santa Rita, é: para onde vai o dinheiro recebido pela Secretaria de Saúde e da Secretaria de Bem Estar Social, já que os salários dos servidores/as estão atrasados e poucas (ou nenhuma) melhorias são vistas nas unidades de saúde e nos serviços da assistência social da cidade de Santa Rita?
Verdade, para alguns, para adentrar no roteiro de “Tropa de Elite 3” é necessário mais, talvez investigar o papel de cada vereador nas diferentes secretarias, seja com os cargos ou influência no executivo, possa ser a pimenta que falta para fechar o roteiro.
*Tárcio Teixeira – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba.
