A Comissão de Combate à Inadimplência é constituída em cada CRESS, com o objetivo de implementar e monitorar as ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência e deve ser constituída por conselheiros/as, assistentes sociais nomeados/as e recomenda-se a participação de trabalhadores/as do CRESS. Está articulada com a diretoria, demais conselheiros/as, todas as comissões existentes no CRESS e assessorias contábil e jurídica.
O enfrentamento à inadimplência no Conjunto CFESS-CRESS se pauta nas seguintes diretrizes:
1. Consolidação dos princípios e compromissos que sustentam o projeto ético-político da profissão;
2. Fortalecimento da fiscalização do exercício profissional como ação precípua do Conjunto, assumindo-a como uma ação que repercutirá em melhores condições éticas e técnicas para o exercício profissional; ampliação da autonomia profissional e maiores possibilidades para a realização do projeto ético-político do Serviço Social; na defesa de serviços de qualidade para os usuários; no compromisso com a classe trabalhadora;
3. Afirmação e visibilidade da natureza das entidades que compõem o Conjunto e de conquistas relacionadas à própria autonomia em relação às ações coercitivas do Estado, mesmo sendo uma autarquia pública de natureza especial;
4. Defesa de gestão democrática e transparente do Conjunto CFESS/CRESS;
5. Respeito às disparidades regionais e à autonomia do CFESS e dos CRESS;
6. Consolidação da solidariedade como um instrumento fundamental, que contribui no desempenho das atividades do Conjunto CFESS-CRESS;
7. Indissociabilidade entre ações político-educativas e legal-normativa no enfrentamento à inadimplência.
Coordenadora: Elizabeth da Silva Alcoforado.
Membros: Kassandra de Menezes e Josimery Amaro de Melo.