Resoluções CFESS

Aqui você encontra as resoluções do CFESS que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais. Também estão disponíveis resoluções que sofreram alterações, as quais, por sua vez, encontram-se compiladas nos arquivos indicados com esta informação.

 

Resoluções Compiladas

 

Resolução 884/2018

Resolução 792/2017

Resolução 582/2010

Resolução 476/2005

Resolução 446/2003

 

Resoluções

Resolução nº 910/2019

Estabelece parâmetros para o acesso a informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº 906/2019

Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de suplentes do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Gestão 2017/2020

Resolução nº 902/2019

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória da Seccional de Cascavel do Cress da 11a Região (PR)

Resolução nº 899/2019

Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de suplentes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Gestão 2017/2020

Resolução nº 895/2018

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 891/2018

Homologa o resultado final das eleições extraordinárias do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região (Cress 27ª Região), com jurisdição no Estado de Roraima, especificado na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujo mandato se inicia com a posse em 28 de novembro de 2018 e se expira em 15 de maio de 2020

Resolução nº 889/2018

Homologa o resultado da eleição realizada em Assembleia Extraordinária, para preenchimento de cargos do mandato dos membros do CRESS da 8ª Região (DF)

Resolução nº 886/2018

Altera dispositivos nas Resoluções Cfess nº 792, de 09 de fevereiro de 2017, e 582, de 01 de julho de 2010.

Resolução nº 885/2018

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014

Resolução nº 880/2018

Atualiza do anexo I da Resolução CFESS no 829/2017 para o exercício 2019

Resolução nº 879/2018

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 878/2018

Homologa o Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região, com jurisdição no estado de Roraima

Resolução nº 864/2018

Homologa a nova versão do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região, com jurisdição no estado de Goiás

Resolução nº 863/2018

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 27a Região (RR)

Resolução nº 862/2018

Homologa o resultado final das eleições extraordinárias da Seccional de Santarém do CRESS 1ª Região, com jurisdição no Estado do Pará, especificado na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujo mandato se inicia com a posse (11 a 13 de junho de 2018) e se expira em 15 de maio de 2020

Resolução nº 861/2018 

Dispõe sobre a publicidade da execução das penalidades de advertência pública, suspensão e cassação do exercício profissional do/a assistente social, definindo a dimensão jurídica de “ORGÃO DE IMPRENSA”, regulamentando o artigo 29 do Código de ética do/a Assistente Social

Resolução nº 854/2018 

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS no 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução nº 853/2018 

Homologa a criação do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região, com jurisdição no Estado de Roraima e sede em Boa Vista e altera a jurisdição do CRESS da 15ª Região

Resolução nº 845/2018

Dispõe sobre a atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador

Resolução nº 832/2017

Altera dispositivo na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010

Resolução nº 831/2017

Homologa o resultado final das eleições extraordinárias do CRESS 12ª Região (SC), da Seccional de base estadual de Roraima do CRESS 15ª Região (AM/RR), e da Seccional de Uberlândia do CRESS 6ª Região (MG), especificados na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujos mandatos se iniciam com as posses (23 a 25 de outubro de 2017) e se expiram em 15 de maio de 2020

Resolução nº 830/2017

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 829/2017

Regulamenta as anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e as taxas no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução nº 828/2017

Altera dispositivos na Resolução CFESS 512, de 29 de setembro de 2007

Resolução nº 820/2017

Altera a Resolução CFESS n º 696, de 15 de dezembro de 2014, para suspender temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução nº 815/2017

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução nº 814/2017

Altera dispositivos na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010

Resolução 804/2017

Homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2017 e se expiram em 15 de maio de 2020

Resolução 799/2017

Sobresta a vigência do inciso III do artigo 4º da Resolução CFESS nº 775, de 21 de outubro de 2016, e prorroga a vigência do inciso III do artigo 4º da Resolução CFESS nº 724, de 2 de outubro de 2015, ambos até 30 de junho de 2017

Resolução 794/2017

Dispõe sobre a recomposição dos cargos de seis Conselheiras desincompatibilizadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 793/2017

Regulamenta o procedimento de repasse da cota parte pelos CRESS ao CFESS

Resolução 789/2017 – Revogada pela Resolução nº 884/2018

Estabelece procedimentos para indeferimento de inscrição em relação aos pedidos de interessados ou de anulação de registro de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, concernente a disciplinas do curso de Serviço Social que foram ofertadas – integralmente ou parcialmente – em cursos livres de extensão

Resolução 788/2016

Aprovação das Propostas Orçamentárias do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social da 2ª. 3ª. 4ª. 7ª. 8ª.9ª. 11ª. 12ª. 13ª.16ª,17ª. 20ª. 21ª.23ª. 24ª e 25ª Regiões

Resolução 787/2016

Sobresta a vigência do inciso III do artigo 4o da Resolução CFESS nº 775, de 21 de outubro de 2016, e prorroga a vigência do inciso III do artigo 4o da Resolução CFESS nº 724, de 2 de outubro de 2015, ambos até 31 de março de 2017

Resolução 786/2016

Regulamenta a propaganda e o debate nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução 785/2016

Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional

Resolução 784/2016

Altera a Resolução CFESS nº 446, de 08 de julho de 2003

Resolução 782/2016

Institui os novos instrumentais das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS, a serem utilizados e aplicados nas visitas realizadas pelo Regional, em caráter experimental

Resolução 781/2016

Regulamenta a substituição de candidata/o após deferimento do registro da chapa pela Comissão Eleitoral

Resolução 780/2016

Regulamenta o recebimento e apuração dos votos por correspondência em função de greve do correio

Resolução 779/2016

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução 778/2016

Regulamenta a acessibilidade do/a assistente social com deficiência ou mobilidade reduzida para exercício do direito ao voto

Resolução 777/2016

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução 776/2016

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória da Seccional de Pelotas do CRESS da 10a Região

Resolução 775/2016

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2017 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução 774/2016

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução 773/2016

Determina a prorrogação do prazo de sobrestamento, estabelecido pela Resolução Cfess nº 755/2016, já prorrogado pela Resolução Cfess nº 765/2016, para efeito da análise e da decisão dos pedidos de inscrição profissional, já protocolizados ou que vierem a ser apresentados perante os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), onde existam elementos, indícios ou evidências que disciplinas do curso de Serviço Social foram ofertadas em cursos livres de extensão e os diplomas expedidos por instituições de ensino

Resolução 772/2016

Altera dispositivos da Resolução CFESS 582/2010, sobre a autenticação de documentos encaminhados pelos Correios

Resolução 765/2016

Determina a prorrogação do prazo de sobrestamento, estabelecido pela Resolução CFESS nº 755/16, para efeito da análise e da decisão dos pedidos de inscrição profissional, já protocolizados ou que vierem a ser apresentados perante os Conselhos Regionais de Serviço Social/ CRESS, onde existam elementos, indícios ou evidências que disciplinas do curso de Serviço Social foram ofertadas em cursos livres de extensão e os diplomas expedidos por instituições de ensino

Resolução 764/2016

Altera dispositivos da Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010

Resolução 762/2016

Altera a Resolução CFESS nº 446/2003, de 8 julho de 2003

Resolução 755/2016

Determina o sobrestamento da análise e da decisão dos pedidos de inscrição profissional, já protocolizados ou que vierem a ser apresentados perante os Conselhos Regionais de Serviço Social/ CRESS, onde existam elementos, indícios ou evidências que disciplinas do curso de Serviço Social foram ofertadas em cursos livres de extensão e os diplomas expedidos por instituições de ensino

Resolução 747/2016

Inclui dispositivos na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010, sobre a constituição de Diretorias Provisórias

Resolução 746/2016

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução nº 736/2016

Altera a Resolução CFESS nº 446/2003, de 8 de julho de 2003

Resolução nº 727/2015

Altera a Resolução CFESS 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional de assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/a assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução nº 726/2015

Complementa a Resolução nº 548 de 23 de março de 2009, que institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética disciplinado pela Resolução CFESS Nº.  660  de 13 de outubro de 2013

Resolução n.º 724/2015

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2016 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução n.º 723/2015

Regulamenta a porcentagem da corta-parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS

Resolução n.º 722/2015

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução n.º 713/2015

Altera a Resolução CFESS no 704, de 23 de março de 2015, para prorrogar os prazos para criação dos relacionamentos (aplicação do DE-PARA) no SISCAF pelos CRESS e avaliação do processo de padronização, bem como incluir situações e detalhes da situação.

Resolução n.º 712/2015 

Altera a Resolução CFESS 510/2007, incluindo atribuições ao cargo de Coordenador Financeiro no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução n.º 711/2015 

Altera a Resolução CFESS 582/2010, para regulamentar a inutilização, pelos CRESS, do documento de identidade profissional, quando tornado sem efeito

Resolução n.º 710/2015

Altera a Resolução CFESS 704, de 23 de março de 2015, para prorrogar os prazos para criação dos relacionamentos (aplicação do DE-PARA) no SISCAF pelos CRESS e avaliação do processo de padronização

Resolução n.º 709/2015 

Altera a Resolução CFESS 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil profissional do/a assistente social e a realidade do exercício profissional no país

Resolução n.º 708/2015

Reorganiza o número dos profissionais assistentes sociais, que passam a estar jurisdicionados ao Conselho Regional de Serviço Social da 26ª Região, com sigla CRESS da 26ª Região, com jurisdição no Estado do ACRE

Resolução n.º 707/2015

Altera a Resolução CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010, para regulamentar o novo documento de identidade profissional e vedar a retenção de documento de identidade profissional pelos CRESS

Resolução nº 706/2015

Regulamenta o Fundo Sede no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Retificação da Resolução n.º 657/2013

Errata ao parágrafo único do art. 30

Resolução n.º 705/2015

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução n.º 704/2015

Regulamenta a padronização do módulo cadastro do SISCAF (pessoa física) no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução n.º 697/2014

Altera a Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, criando gratificação para os integrantes da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução n.º 696/2014

Normatiza o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/a assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução n.º 690/2014

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2015 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução n.º 681/2014

Homologa o resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para a Gestão 2014/2017, cujos mandatos respectivos se iniciam em 15 de maio de 2014 e se expiram em 15 de maio de 2017

Resolução n.º 680/2014

Altera a Resolução CFESS 392/1999, que estabelece procedimentos para concessão e autorização de suprimento de fundos.

Resolução nº 667/2014

Altera a Resolução CFESS 510/2007, criando o cargo de coordenador financeiro no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução n.º 664/2013

Dispõe sobre a recomposição do cargo de 2a Secretária no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução n.º 662/2013

Dispõe sobre a recomposição dos cargos de quatro conselheiras desincompatibilizadas e um conselheiro desincompatibilizado, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução n.º 661/2013

Estabelece gratuidade para novas vias de cédulas de identidade profissional para profissionais que apresentarem boletim de ocorrência em situações de furto ou roubo do documento, alterando as Resoluções CFESS 582/2010 e 658/2013

Resolução n.º 660/2013

Dispõe  sobre  as normas que regulam o CÓDIGO  PROCESSUAL  DE ÉTICA, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS n.º 428/2002

Resolução n.º 659/2013

Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, 

alterando e revogando a RESOLUÇÃO CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010

Resolução n.º 658/2013

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2014 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução n.º 657/2013

Institui o Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social

Resolução n.º 644/2013

Regulamenta a utilização de Chancela Mecânica, Assinatura Digital e Chancela Eletrônica no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução n.º 650/2013

Estabelece os parâmetros para o cumprimento da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Resolução nº 648/2013

Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução n.º 646/2013

Dispõe sobre a concessão de diárias e meias-diárias para pagamento de hospedagem, translado e alimentação, e ressarcimento de despesas a conselheiros, assessores, funcionários e convidados

Resolução n.º 645/2013

Dispõe sobre a concessão de diárias, meias-diárias, transporte e ressarcimento de despesas aos/às conselheiros/as, assessores/as, funcionários/as e convidados/as

Resolução nº 643/2013

Institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS-CRESS para o ano de 2013: “A luta por um serviço social forte também depende de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS”

Resolução nº 640/2012

Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público

Resolução nº 639/2012

Complementa a Resolução nº 564/2009, prorrogando por prazo indefinido o Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, de 16 de novembro de 2005 e incluindo um novo critério, para acesso ao Fundo

Resolução nº 638/2012

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2013 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 637/2012

Altera o artigo 2º da Resolução nº 561, de 19 de novembro de 2009, que regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001

Resolução nº 636/2012

Dispõe sobre a recomposição da Diretoria no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na gestão 2011/2014

Resolução nº 627/2012

Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social.

Resolução nº 618/2011 

Homologa o resultado final das ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS em segunda convocação dos CRESS da 2ª. Região; 5ª. Região; 15ª. Região; 17ª. Região e para a Seccional de Bauru do CRESS da 9ª. Região, para cumprimento de mandato da Gestão 2011/2014

Resolução nº 617/2011 

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução nº 615/2011 

Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional

Resolução nº 614/2011 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o primeiro aporte do Fundo Nacional de Apoio do CRESS, Seccionais e CFESS, para o exercício de 2011, alterando o parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 564/2009

Resolução nº 598/2011 

Homologa o resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2011/2014

Resolução nº 594/2011 

Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero

Resolução nº 590/2010

Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente

Resolução nº 588/2010

Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções CFESS nº 582/2010, reordenando tal disposição 

Resolução nº 587/2010

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2011 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS

Resolução nº 586/2010

Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, alterando e revogando a Resolução nº 499/2006

Resolução nº 582/2010

Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS

(ver edição compilada e atualizada)

Resolução nº 572/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRESS de assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da profissão, mesmo que contratados sob a nomenclatura de “cargos genéricos”

Resolução nº 571/2010

Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público CFESS nº 01/2009, devidamente homologado, conforme publicação no DOU de 12/11/09

Resolução nº 569/2010

Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social

Resolução nº 568/2010

Regulamenta o procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio 

Resolução nº 564/2009

Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação 

Resolução nº 561/2009

Regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada ao pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001

Resolução nº 560/2009

Complementa o artigo 2º da Resolução nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS

Resolução nº 559/2009 (efeitos suspensos por decisão judicial)

Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente

Resolução nº 558/2009

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2010 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 557/2009

Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais 

Resolução nº 556/2009

Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social 

Resolução nº 555/2009

Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS 

Resolução nº 554/2009 (efeitos suspensos por decisão judicial)

Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD 

Resolução nº 550/2009

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007

Resolução nº 549/2009

Homologa o resultado da eleição realizada, em Assembléia Extraordinária, para preenchimento de dois cargos efetivos e cumprimento do restante do mandato de Direção do CRESS da 23ª. Região/RO/AC

Resolução nº 548/2009

Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética 

Resolução nº 542/2009

Altera o prazo para pagamento da segunda parcela da anuidade de 2009, no âmbito do CRESS da 7ª. Região

Resolução nº 541/2009

Altera o prazo para pagamento das anuidades do exercício de 2009 somente no âmbito do CRESS da 13ª. Região, com jurisdição no Estado da Paraíba

Resolução nº 540/2009

Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e /ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS da 20ª. Região

Resolução nº 539/2009

Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e/ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS especificados na presente Resolução

Resolução nº 538/2008

Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões

Resolução nº 537/2008

Prorroga até XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476

Resolução nº 534/2008

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2009 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 533/2008

REGULAMENTAÇÃO DA SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO 

Resolução nº 530/2008

Homologação do resultado final das eleições realizadas, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 22ª. Região/PI, CRESS 25ª Região/TO e Seccional de Campina Grande do CRESS 13ª Região/PB 

Resolução nº 525/2008 

Atualização do Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do CFESS 

Resolução nº 524/2008 

Homologação do resultado final das eleições realizadas, em segunda convocação, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 7ª. Região

Resolução nº 522/2008 

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região.

Resolução nº 521/2008 

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 22a. Região.

Resolução nº 520/2008 

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região.

Resolução nº 518/2008 

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 25a. Região.

Resolução nº 517/2008

Homologação do resultado final das eleições das Seccionais de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes do CRESS da 7a. Região 

Resolução nº 516/2007

Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões

Resolução nº 515/2007 

Homologação do resultado final das eleições do CFESS e dos CRESS e Seccionais.

Resolução nº 514/2007

Homologação e criação do Conselho Regional de Serviço Social da 25ª Região, com jurisdição no Estado de

Tocantins e sede em Palmas e alteração da jurisdição do CRESS da 19ª Região.

Resolução nº 513/2007 *Revogada pela Resolução nº 556/2009

Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social.

Resolução nº 512/2007

Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da Política Nacional de Fiscalização

Resolução nº 511/2007

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução nº 510/2007

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº 506/2007

Prorrogação por mais dois anos da manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS

Resolução nº 500/2006

Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões

Resolução nº 499/2006

Dispõe sobre as normas que regulam o Código Eleitoral, alterando e revogando, integralmente, a Resolução nº 454/2004, de 26 de julho de 2004

Resolução nº 495/2006

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução nº 493/2006 

Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

Resolução nº 489/2006

Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social

Resolução nº 483/2006

Prorroga o prazo para acesso ao Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS, alterando a disposição do parágrafo 4º do artigo 5° da Resolução nº 476, de 16 de novembro de 2005

Resolução nº 481/2005

Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões

Resolução nº 476/2005

Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS

Resolução nº 475/2005

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução nº 470/2005

Regulamenta a Minuta Básica do Regimento Interno dos CRESS

Resolução nº 469/2005

Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005

Resolução nº 443/2003

Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94, de 04 de junho de 1994

Resolução nº 440/2003

Dispõe sobre as formas de ingresso e sobre o processo seletivo de pessoal para os quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências

Resolução nº 427/2002

Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução CFESS nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade

Resolução nº 392/1999

Resolução nº 383/1999

Caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde