Após nove meses o Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba (CRESS/PB), também servidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), tem um desfecho: Procurador Geral do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cumpre determinação judicial e libera o servidor Tárcio Teixeira para exercer suas atribuições de Presidente do CRESS/PB.
Apesar de outros/as servidores/as do MPPB serem liberados de suas atribuições para desenvolver outras atividades o mesmo não ocorreu quando o servidor Tárcio Teixeira solicitou, ainda na esfera administrativa, sua liberação para presidir o CRESS/PB. Após a negativa administrativa do Procurador Geral de Justiça, ainda no mês de abril de 2012, Tárcio deu entrada em um Mandado de Segurança que tinha por objetivo a referida liberação.
Foram dezenas de movimentações no Processo até a sentença favorável ao servidor; no início de novembro o MPPB foi notificado para cumprir a determinação judicial, fato que só ocorreu após nova notificação da 2ª Vara da Fazenda Pública. Em 10 de janeiro o servidor do Ministério Público, Tárcio Teixeira, foi comunicado por telefone que teria em fim seu pleito atendido, sendo em 14 de janeiro notificado oficialmente.
Mesmo estando o presidente do CRESS/PB oficialmente liberado, não significa que deu-se por encerrado esse processo, o recurso interposto pelo réu, assinado de próprio punho pelo Procurador Geral do MPPB, agora segue para uma outra instância, mas estamos certos de que a justiça seguirá sendo feita.
