📃O CRESS Paraíba emitiu, através da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), uma Nota Orientativa voltada a profissionais do Serviço Social e instituições de Saúde acerca do manejo da Declaração de Óbito (DO), Declaração de Nascido Vivo (DNV) e de documentos correlatos.
O documento consiste em orientações voltadas a assistentes sociais e instituições de saúde. Seu principal objetivo é esclarecer o manejo correto da Declaração de Óbito (DO), da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e de documentos correlatos, como as guias de encaminhamento ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O Conselho busca delimitar as competências profissionais para coibir e prevenir requisições institucionais indevidas no cotidiano de trabalho da categoria.
A Nota Orientativa 01/2026 surge após reiteradas denúncias recebidas pela COFI. Tais queixas versam sobre a imposição de demandas inadequadas que sobrecarregam as/os profissionais, tais como o controle administrativo, a guarda e a custódia de formulários oficiais de óbito.
O CRESS-PB ressalta que essas práticas são incompatíveis com as atribuições legais da profissão e prejudicam a qualidade do atendimento aos usuários.
A Nota Técnica pode ser acessada, na íntegra, neste link.
