📃 O CRESS-BA e CRESS-PB vêm a público manifestar-se diante dos acontecimentos relacionados à condenação de uma assistente social e de uma psicóloga que atuam no estado da Paraíba, em razão da comprovação da prática de racismo religioso ocorrida entre os anos de 2015 e 2018.
O processo foi instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2024, em decorrência da prática de racismo religioso contra uma mulher de religião de matriz africana, com fundamento no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que tipifica como crime a conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O setor de fiscalização do CRESS-PB só teve acesso à denúncia após a prescrição do crime – 5 anos após o ocorrido, por isso não pôde tomar nenhuma medida cabível anterior à condenação.
O episódio materializou-se por meio de orientações verbais e pela emissão de parecer técnico-profissional, registrado em relatório psicossocial. A decisão judicial reconheceu que a referida conduta teve caráter discriminatório, por impor restrição ao livre exercício da crença religiosa, configurando violação de direitos fundamentais.
🌿 O CRESS-BA e o CRESS-PB reafirmam o seu compromisso intransigente com a defesa dos direitos humanos, da liberdade de consciência e de crença, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade, princípios que orientam o Projeto Ético-Político do Serviço Social.
Embora o crime tenha ocorrido no estado da Paraíba, o CRESS-BA se posiciona em razão de seu compromisso com a luta antirracista, sem fronteiras, e por entender a importância da Bahia neste debate, sendo estado de maioria negra, que concentra muitas comunidades de religiões de matriz africana e usuárias e usuários dos serviços adeptos a essas religiões. Em 2025, foi criada a primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), localizada em Salvador.
📍Confira a moção na íntegra: cress-ba.org.br
#descriçãodaimagem: card verde com textura de textos manuscritos ao fundo. Em texto: “Moção de posicionamento sobre caso de racismo religioso envolvendo assistente social e psicóloga na Paraíba”.
