O dia 15 de maio é, acima de tudo, um dia para renovar as nossas forças, resgatar nossos processos de luta e reafirmar nossa resistência. Contra todo o desmonte de direitos que vem sendo operado no Estado brasileiro, a ABEPSS reafirma a sua posição a serviço dos trabalhadores/as e sua defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada.
Confira a nota da Abepss, na íntegra:
Nestes tempos sombrios, a luta por um projeto de formação profissional crítico é ainda mais fundamental
As comemorações alusivas ao dia da/o Assistente Social neste ano de 2017 marcam mais uma vez a posição profissional construída nos últimos 40 anos da profissão no Brasil: em defesa da democracia e dos direitos sociais em uma conjuntura na qual reafirmar tais princípios exige uma posição contundente contra as aviltantes articulações políticas, hoje orquestradas por um governo golpista e ilegítimo que direciona o país para o mais profundo desmonte de direitos já assistidos.
As consequências desse desmonte ainda não podem ser mensuradas do ponto de vista dos seus impactos para a classe trabalhadora e seus segmentos mais explorados e oprimidos (crianças, mulheres, jovens, negros, idosos, LGBT, dentre outros).
A categoria, aliada aos segmentos da esquerda brasileira, vem ao longo dos anos denunciando e contribuindo para desvelar os elementos que denotam como a engrenagem do Estado está a serviço de um projeto pautado na subordinação nacional aos interesses do grande capital rentista, que ao cabo, além de ampliar drasticamente as diversas formas de exploração do trabalho e de apropriação do fundo público na escala desenfreada de ampliação de superlucros, tem como estratégia transformar territórios, recursos naturais, estruturas e serviços em mercadorias.
Os últimos documentos da ABEPSS de 2016 e 2017 apresentam subsídios para a análise desta conjuntura regressiva, pautada em ações autoritárias, atos arbitrários, conservadorismos e disseminação da cultura do “ódio” e da intolerância. Os aparelhos hegemônicos do Estado operando a todo vapor no legislativo, executivo e judiciário, com amplo suporte ideológico dos principais veículos de comunicação e de formação.
Em um curto lapso temporal, aprofundam-se drasticamente os caminhos de uma contrarreforma iniciada no Brasil nos anos 1990, expressão do movimento do capital em busca da recuperação dos lucros máximos. Isso evidencia o caráter da crise estrutural do capitalismo maduro1.
No plano da aparência e das narrativas dominantes, as mudanças são necessárias para a manutenção do Estado e do crescimento econômico. Nós insistimos em perguntar: Desenvolvimento econômico e político para quem? Quais os segmentos da população serão beneficiados com as “reformas”?
A resposta já está dada! O direcionamento da política fiscal e econômica no Brasil vêm ao longo das últimas décadas acentuando a precarização e a informalidade do trabalho, promovendo o desemprego que hoje ultrapassa dois dígitos, o achatamento e atraso dos salários nas mais diversas categorias, a pauperização dos trabalhadores. Soma-se a este processo, o sucateamento e a privatização dos serviços públicos e das políticas sociais, com os cortes e contingenciamentos orçamentários mais violentos já sofridos, justamente em um contexto de agravamento da questão social.
Em contrapartida, governos continuam a alimentar as escandalosas isenções fiscais para os banqueiros e as grandes empresas, bem como o constante adiantamento do superávit primário, que seguem como estratégias do redirecionando os recursos do Fundo Público (sustentado em grande parte pelos trabalhadores/as) para o capital.
Nesta configuração, as medidas aparentemente isoladas da aprovação da PEC 55/2016 (que limita os gastos públicos por 20 anos, inaugurando um novo regime fiscal), a proposta da reforma trabalhista e da previdência, o projeto “Escola sem partido” e todo o conjunto de mudanças legislativas, associadas aos mecanismos de desvios jurídicos são parte de um único projeto de manutenção da classe dominante. Este cenário mostra que nesta disputa não há empates!
1 Nos termos de Ernest Mandel (1985)
Por outro lado, apesar das perdas e golpes sucessivos, ampliam-se os movimentos de lutas e resistências da classe em movimento. A mais recente e representativa resposta foi a Greve Geral do dia 28 de abril, data que se tornou histórica pelas mãos dos diversos segmentos de lutas, que pararam o Brasil ao empunhar suas bandeiras e dizer dentro de uma unidade possível: Basta ao desmonte, Fora Temer e nenhum direito a menos!
Este contexto impacta diretamente a Formação Profissional, por isso, reafirmamos a bandeira do fortalecimento da educação pública, universal, laica, gratuita, presencial e socialmente referenciada. A universidade como instituição, já experimenta há mais de duas décadas o direcionamento da política educacional orientada pelo Banco Mundial, que tende a torná-la nos países dependentes, uma universidade operacional voltada ao atendimento imediatista das demandas do mercado, com formação/educação tecnicista e instrumental, sendo ela, também uma mercadoria.
Portanto, seguindo a compreensão da realidade em sua totalidade histórica, vale retomar a afirmativa de Darcy Ribeiro “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”.
Este projeto de desmonte em curso, consolidou-se nos últimos governos com a expansão do setor privado que passou a receber boa parte dos recursos públicos para promover a dimensão empresarial das multinacionais da educação.
A educação mercadoria se espraia nas mais diversas formas de precarização do ensino superior, por meio de cursos sequenciais, nas irregularidades dos cursos de modulares de extensão e da modalidade do ensino à distância que vem se reafirmando como “incompatível com a formação em Serviço Social”², à luz da ampla e rica proposta construída coletivamente de um projeto de formação profissional, consubstanciado nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS.
²Ler os documentos “Sobre a incompatibilidade da graduação à distância e Serviço Social” (CFESS, 2011 e 2014).
Hoje, no âmbito das universidades públicas, o contingenciamento do orçamento, a tentativa de cobranças de mensalidades na pós-graduação, a tecnificação da formação básica, o esvaziamento do pensamento crítico (uma das faces do “Escola sem Partido”), a precarização e sucateamento das universidades (aqui como mais triste exemplo, o desmonte da UERJ) e o produtivismo acadêmico criam a ambiência para o desmonte das universidades públicas.
Ademais, este cenário atinge profundamente o trabalho docente. Com a intensificação e precarização do trabalho, este espaço ocupacional tem se confirmado como ambiente cada vez mais adoecedor nos setores público e privado. Não obstante, a juventude trabalhadora também depara-se com inúmeras barreiras no acesso à educação e à formação com qualidade, considerando a escassez de políticas de acesso e permanência na universidade por parte deste segmento, seja na graduação ou na pós-graduação.
Somos um contingente de mais de 180 mil profissionais no Brasil, hoje mais de 500 cursos de graduação em Serviço Social estão autorizados a funcionar. Desses, pouco mais de 70 são públicos, como mostra o mapa a seguir:
Gráfico 01 – Natureza das IES que ofertam cursos de Serviço Social
Fonte: Planejamento de gestão da ABEPSS – “Quem é de luta, resiste” (2017)
Contraditoriamente, a oferta de cursos de pós-graduação na área do Serviço Social está localizada em instituições públicas³. Isso reflete que os investimentos na profissão como área de trabalho e de produção de conhecimento encontram na universidade pública a sua sustentação e, por pressuposto, o reconhecimento da importância da profissão para o enfrentamento das múltiplas expressões da questão social, por meio da articulação das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
As instituições de Ensino Superior e técnico encontram com o novo regime de austeridade já afetadas pelos cortes nos orçamentos do Ministério da Educação (MEC) (incluindo a CAPES) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC) (sobretudo a parcela do CNPq), vivendo num cenário de escassez insustentável no médio e longo prazo. Isso compromete a sustentabilidade das ações conjuntas que garantem a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, princípio fundamental para a Formação Profissional graduada e pós-graduada na área de Serviço Social.
Assim, a ABEPSS neste dia 15 de maio saúda as/os assistentes sociais brasileiros e reafirma juntamente ao conjunto CFESS/CRESS4 que “Na Luta de Classes não há Empate: assistente social, profissional em defesa das liberdades democráticas e dos direitos”!
Acrescentamos a este chamado, a direção de que é nestes tempos sombrios que nos cabe acentuar a luta por um projeto de Formação Profissional que se coloque como arma crítica ao se contrapor aos ataques à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.
Neste momento de saudações à categoria e reafirmação da organização política do serviço social por meio de suas Entidades representativas, lançaremos neste dia 15 de maio, na TV ABEPSS, um dos mais importantes e belos registros da memória do Serviço Social brasileiro, com o filme que resgata a história dos “70 anos da ABEPSS”.
Este presente deixado pela gestão “Ousadia e sonhos em tempos de resistência” (2015-2016) celebra a trajetória dessa profissão e reacende o seu legado de lutas, o que nos mobiliza para construir coletivamente os horizontes de uma sociedade livre de exploração e de opressões!
Abepss
Quem é de Luta, resiste!
Gestão 2017-2018
Vitória, 15 de Maio de 2017
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Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
E-mail: assessoriacresspb@gmail.com
