O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou um concurso em 2012, mas ainda não convocou todos os candidatos aprovados dentro da vaga. O órgão fez a nomeação para assumir 28 das 72 vagas disponíveis, alegando falta de verba. Foram 32 vagas para assistente social, seis para contabilistas, duas para médicos psiquiatras, dez para pedagogos e dez para psicólogos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 16ª sessão de Plenário Virtual, que o órgão tinha até o dia 31 de julho de 2016 para fazer as convocações.
“O argumento de falta de recursos financeiros não convence, uma vez que verbas correspondentes àquelas vagas estão sendo gastas com outros servidores (cedidos ou desviados) e quando o certame foi aberto com a chamada para determinados números de vagas, já havia – necessariamente –previsão orçamentária para tanto”, relatou Gustavo Tadeu Alkmim, conselheiro relator da matéria.
O Cress Paraíba tem realizado várias ações, solicitando audiências com o presidente do TJPB, acionando o próprio Conselho Nacional de Justiça, além de participar de atos para mobilizar as autoridades, em prol da nomeação dos profissionais. Nos últimos quatro anos, apenas cinco assistentes sociais foram nomeados, e a não ampliação do quadro de profissionais acarreta muitos prejuízos para a população, pois a qualidade dos serviços ficam comprometidos, devido à sobrecarga dos trabalhadores no âmbito da justiça.
“Visto a insuficiência de profissionais, as demandas recaem sobre profissionais de outras instituições – como tem acontecido sobretudo com os assistentes sociais inseridos no âmbito da política de assistência social. Recorrentemente estes profissionais vem sendo requisitados pela justiça para realização de atribuições que extrapolam os limites do âmbito de seu exercício profissional”, ressaltou Mauricélia Cordeira, presidente do Cress Paraíba.
O Cress Paraíba reafirma seu compromisso com os profissionais e continuará na luta pela nomeação dos aprovados, pela abertura de novos concursos, por condições de trabalho e valorização profissional.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
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