No último dia 15/9, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar que afronta o debate sobre direitos LGBT: determinou ao Conselho Federal de Psicologia que não interprete a Resolução CFP nº 01/1999 de modo a impedir que psicólogos e psicólogas promovam estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual.
O Cress/PB luta pela igualdade e liberdade de todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual, com o objetivo de concretizar o Código de Ética dos Assistentes Sociais, fortalecer o debate sobre ética e direitos humanos no âmbito do Serviço Social brasileiro e chamar atenção da categoria e da sociedade em geral para as leis favoráveis à liberdade de orientação e expressão sexual.
Conheça a legislação do estado da Paraíba que contraria e pune a discriminação sexual.
Serviço Social na luta pela garantia dos direitos LGBT
Para o Serviço Social, a diversidade humana tem sido uma arena fértil à opressão. No ano de 2007, o CFESS lançou a campanha “O amor fala todas as línguas – Assistente Social na luta contra o preconceito” de maneira a chamar a atenção sobre o combate à violência e a defesa dos direitos da população LGBT, buscando concretizar o que estabelece os princípios fundamentais do Código de Ética:
- Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
- Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferença;
- Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
- Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.
No ano de 2015, na ocasião da realização do Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans, foi lançado o CFESS Manifesta sobre a temática que, dentre as reflexões, compreendia que desenvolver uma sociedade radicalmente democrática e livre só se faz possível quando as pessoas puderem expressar sua diversidade, inclusive de orientação sexual e de identidade de gênero. Destaca ainda que desde 1993, ano de regulamentação do novo Código de Ética do/a Assistente Social, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social vêm pautando o tema da diversidade sexual e dos direitos da população LGBT.
O CFESS divulgou nesta semana um vídeo criticando a decisão judicial e manifestando apoio ao CFP, argumentando que o Código de Ética do/a Assistente Social defende que o exercício do Serviço Social deve ocorrer sem qualquer tipo de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, e que a categoria deve se empenhar na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade.
“A (O) Assistente Social tem o desafio de incluir em sua agenda profissional a reflexão ético-política sobre o sentido da liberdade e a necessidade histórica da categoria profissional se posicionar e apoiar reivindicações e lutas favoráveis ao enfrentamento da desigualdade social e das formas de opressão historicamente consolidadas” (CFESS). É nosso dever fortalecer a categoria e as lutas pela garantia dos direitos da comunidade LGBT, orientando a sociedade geral e as minorias que sofrem opressão e abusos. Diversidade sexual e de gênero: nós respeitamos!
Fonte:
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região – São Paulo
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
E-mail: assessoriacresspb@gmail.com
